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Promulgada emenda constitucional de proteção de dados
Em sessão solene nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC 115), que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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Confira as cartilhas sobre eSocial do MEI
Manual de Orientação do eSocial para utilização do ambiente WEB Microempreendedor Individual e cartilha de contratação de empregado
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Sem reforma tributária, IR causa prejuízo para quem ganha até R$ 6 mil
Prejuízo chega a R$ 5 mil, segundo dados do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro
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Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias “bônus”
A prática da bonificação é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos
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Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores
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Novos empréstimos aos brasileiros através do Caixa Tem
Novos empréstimos aos brasileiros através do Caixa Tem A Caixa Econômica Federal vai anunciar, em setembro, as regras para o programa de microcrédito que será oferecido aos usuários do aplicativo Caixa Tem
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Prorrogado o período de convivência de versões do eSocial
O período de convivência, durante o qual são recebidos eventos nas versões 2.5 e S-1.0, seria encerrado em março deste ano, mas foi prorrogado até 22/05/2022
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Empresas com débito no Simples Nacional têm até o dia 31 de março para regularizar sua situação
A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que estão em débito com tributos
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Ministério notifica empregadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos
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SIT lança Perguntas e Respostas sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP e CAREP)
Novas diretrizes sobre o tema entram em vigor na quinta-feira (10)
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| Atualizado em: 08/08/2025 18:27 | ||
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