Notícias Técnicas

A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1293453, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em 8/10.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19

A empresa do ramo educacional e tradicional na capital mineira encontra-se em processo de recuperação judicial.

Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho

A auditoria tributária é um exame bastante cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas pela empresa, com foco em averiguar se elas estão de acordo com as regras que regem os impostos, taxas e contribuições devidos ao Estado.

Em 14 de setembro, o Supremo enfrentou um tema de suma importância à classe contábil: a possibilidade - ou não - de uma lei estadual atribuir responsabilidade solidária ao contabilista pelo pagamento de obrigações tributárias de seus clientes.

A demissão por justa causa nem sempre está atrelada a questões extremas ou absurdas, apesar de carregar esse estereótipo no mercado de trabalho.

Sendo MEI é possível conseguir linhas de créditos exclusivas para a empresa, com o uso do CNPJ.

Quem deixou de pagar o INSS por algum tempo pode quitar os valores.

Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa.