Notícias Técnicas

PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais

Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas

O governo mantém o REIDI para incentivar infraestrutura e irrigação, promovendo investimentos e competitividade no setor agropecuário

A portaria RFB 555/25 endurece critérios para transação de créditos tributários, exigindo maior preparo e regularidade fiscal dos contribuintes

Julgamento pode beneficiar empresas e restringir arrecadação dos Estados em operações interestaduais

A nova versão do eSocial S-1.3 traz mudanças em leiautes para o sistema, com diferentes datas de implementação em ambientes de produção restrita e produção

MP introduz uma nova estrutura de alíquotas, que impactará diretamente o planejamento tributário e os cálculos de IRPJ/CSLL

Descumprimento pode gerar penalidades e impactar o planejamento financeiro dos trabalhadores

Contadores precisam se adaptar ao novo modelo tributário e à padronização da Nota Fiscal de Serviços

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 131, de 31 de julho de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável à retenção de IRRF