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Notícias Técnicas
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Tributos do Simples Nacional podem ser pagos por meio de Pix
O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) será emitido com um código QR para permitir o pagamento por celular
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Receita publica novas regras para entrega de documentos
Todo o procedimento terá de ser realizado pelo meio digital, exceto quando o contribuinte for MEI, pessoa física ou jurídica imune ou isenta
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Retomada de programas emergenciais beneficiará micro e pequenas empresas
Lei que altera LDO foi sancionada pelo presidente na quarta-feira (21), possibilitando o retorno do Bem e Pronampe
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PGFN publica edital para negociação de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou o Edital nº 2/2021, que possibilita o pagamento, em condições diferenciadas, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos – em fase de execução fiscal já ajuizada ou não – de devedores cujo valor consolidado inscrito seja igual ou inferior a R$ 15 milhões. As propostas de negociação estão disponíveis até 30 de junho de 2021.
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Regras dos serviços no e-cac
Portaria Cogea 3/2021
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Regras para o correto recolhimento do ISS
O ISS, Imposto Sobre Serviços é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal, o que significa que os valores recolhidos a título de ISS ficam com os municípios. O ISS incide sobre a prestação de serviço, então, quando um serviço é prestado ele estará sujeito ao ISS.
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Governo deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e um terço sobre férias
Nova rodada do programa vai permitir até cinco milhões de novos acordos
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Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1
Versão 2.7.1 do PVA (corretiva)
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Congresso mantém veto à obrigatoriedade da certificação digital
Pequenos negócios seriam fortemente impactados caso parlamentares derrubassem decisão do governo federal
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Mudanças na LDO beneficiam pequenos negócios
As alterações na Lei permitiram a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais, como o Pronampe e o BEm
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| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
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