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Imposto ou intervenção? O IOF em debate
Em 2025, decreto elevou IOF com fins arrecadatórios. Congresso reagiu, sustou o ato e reafirmou a legalidade na política tributária brasileira
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Carf afasta multa fiscal com base em nova tese do STF sobre compensações
Decisão unânime aplica entendimento do Supremo sobre inconstitucionalidade de multa por compensação tributária não homologada pela Receita
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Benefício concedido em menos de 24 horas reforça importância da condução técnica no BPC ao idoso
Atuação jurídica eficiente e documentação completa garantem celeridade na concessão do benefício
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Dia dos Pais: Congresso avança em propostas que fortalecem a paternidade no ambiente de trabalho
Ampliação da licença-paternidade e repouso remunerado para pais de natimorto
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STF vai julgar em agosto dispensa de honorários em acordos tributários
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
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Inscrições abertas para 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025; confira datas e taxa de inscrição
2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 está com as inscrições abertas até o dia 28 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília)
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STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
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Trabalhador é resgatado de situação análoga à escravidão em Minas
Homem recebia R$ 80 por dia, sem registro em carteira
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Tráfico de pessoas: conscientização ajuda a proteger grupos vulneráveis
Justiça do Trabalho tem programa específico sobre o tema e apoia a campanha Liberdade no Ar, ação nacional lançada no Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
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Nota Técnica 2025.001 v.1.07 divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para a reforma tributária
A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo
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