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Projeto que regulamenta o trabalho remoto já pode ser votado no Plenário
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto de lei (PL) 612/2021 altera a legislação trabalhista (CLT) para regulamentar o trabalho remoto ou em domicílio dos empregados no Brasil, o também chamado home office. O objetivo da proposta é diminuir os conflitos jurídicos e trabalhistas causados pela pandemia de covid-19 nos novos ambientes de trabalho, bem como garantir os direitos dos trabalhadores e evitar explorações.
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PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista para ter início neste 1º de março, foi adiada para o próximo dia 15
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Quem vai precisar devolver o auxílio emergencial no Imposto de Renda? Entenda
Nova regra sobre o benefício tem gerado dúvidas sobre a declaração deste ano
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Publicada versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições
versão 1.34 do Guia Prático da EFD-Contribuições
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Enquanto a reforma tributária não vem...
'A triste verdade é que a sanha arrecadatória de São Paulo refletiu no bolso da população paulista e aumentou a dificuldade de sobrevivência do setor empresarial'
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Simples Nacional - Termo de Opção 2021: 48% das solicitações de opção foram deferidas
No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 132.929 deferidos, 124.596 indeferidos e 18.719 cancelados.
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Nota Técnica eSocial – 1.0 Nº01/2021
Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0
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Governo quer voltar com MP que reduz salários e jornadas de trabalho; confira
O governo decidiu renovar o pacote de alívio para empresas. Entre as ações, está a renovação da autorização para acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, nos moldes da medida provisória (MP) 936
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Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial
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Conheça as novidades do Imposto de Renda 2021
No dia 24 de fevereiro de 2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB fez uma coletiva de imprensa para a divulgação das novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, com as informações do ano-calendário 2020. Na ocasião, o secretário José Barroso Tostes Neto explicou que devem prestar contas com o leão todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.
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