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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação
A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes
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Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal
1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado.
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Reforma Tributária: entenda o que é o IVA Dual, que vai simplificar a cobrança de impostos
O principal ponto da Proposta de Emenda à Constiutição 110/2019 é a criação de um IVA Dual.
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Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb
O Léo está na página inicial do site da Receita Federal para atendimento online.
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O que acontece quando a empresa não comunica o acidente de trabalho?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um formulário usado pelas empresas para informar quando o seu colaborador sofre um acidente no trabalho ou quando é acometido por uma doença ocupacional.
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Trabalhista – Publicado Decreto regulamentando procedimentos referentes a Legislação Trabalhista
Decreto nº 10.854/2021
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Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
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Devemos enviar a GFIP da competência 13 ou apenas a DCTFWEB?
De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social.
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IRPJ: Quais Benefícios do ICMS Podem Ser Excluídos no Lucro Real?
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal e considerados subvenções para investimento poderão deixar de ser computados na determinação do Lucro Real
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Vale-Transporte - Possibilidade de Crédito de Pis/Pasep e Cofins
Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3014, de 04 de novembro de 2021.
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| Atualizado em: 26/02/2026 14:39 | ||
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