Notícias Técnicas

Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.

Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC

A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial

Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa

O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto

O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.

Instrução Normativa RFB 2.027/2021

Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE

Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.

A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso