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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros
O contador não pode ser responsável solidário, juntamente com o contribuinte ou substituto tributário, pelo pagamento de impostos e penalidade pecuniárias, no caso de suas ações ou omissões.
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Receita libera consulta a último lote de restituição do IR 2021
A partir de outubro, só serão liberados pagamentos da malha fina
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Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro
Negociação envolve benefícios como desconto de até 70% e prazo de até 144 meses para pagamento
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Como fica o pagamento do 13º e férias em caso de afastamento pelo INSS
Essa questão necessita de muito cuidado, tendo em vista que dependendo do período afastado o recebimento tanto do 13º quanto das férias pode ser afetado.
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FAP – Fator Acidentário De Prevenção – Portaria Interministerial 2 MTP-ME
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022
- MEI tem menos de 10 dias para regularizar dívidas com a Receita Federal
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IRPF 2021: 51% dos contribuintes saíram da malha fina
O objetivo era alertar para a regularização espontânea das pendências identificadas.
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Alteradas no INSS as regras para fazer a remarcação de perícia médica
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou no Diário Oficial da União, portaria que define regras para a remarcação de perícias médicas.
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Devido à recentes alterações, o MEI deverá cumprir as obrigações previdenciárias do seu colaborador pelo documento de arrecadação do ESOCIAL
Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) são realizados via GFIP/Conectividade Social.
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Laudo fiscal pode ser obtido pela internet
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de setembro, por meio da Portaria Cofis nº 23.
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| Atualizado em: 27/02/2026 00:38 | ||
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