Notícias Técnicas

A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial

Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa

O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto

O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.

Instrução Normativa RFB 2.027/2021

Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE

Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.

A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso

Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.

Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.