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Notícias Técnicas
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ICMS: CFOPs de Substituição Tributária serão extintos a partir de 2022
Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022.
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Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado).
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Aprendiz Pode ter Contrato Firmado de Trabalho à Distância/HomeOffice
Portaria SEPEC 18.775/2020
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Prorrogada validade de MP que criou conta de poupança social
Foi publicada nesta segunda-feira (10) a prorrogação da validade, por mais 60 dias, da medida provisória (MP) que regulamenta a abertura de contas de poupança social digital.
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Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados
PGFN regulamentou renegociação especial durante pandemia
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INSS estende a todo o país o serviço alternativo para segurado entregar documentação
Instituto decidiu colocar urnas na entrada das agências; experiência já vinha sendo adotada em São Paulo e nas regiões Sul e Nordeste
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Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta
O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020. A falta de acordo político adiou a votação do PLP 96/2020, que estava na pauta do Plenário de quinta-feira (6).
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Definidas normas para transação de débitos do Simples Nacional
Através da Portaria PGFN 18.731/2020 foram estabelecidas as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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Governo quer agilizar Nova Lei de Falências
Após enviar a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, a equipe econômica pretende avançar no Congresso com reformas estruturais para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia
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ICMS problemas atuais enfrentados e expectativas futuras
Como o ICMS é um Imposto Estadual, ele está sob a administração Estadual Brasileira, ou seja, somente os governos dos Estados e do Distrito Federal tem competência para instituí-lo e legislar sobre ele.
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| Atualizado em: 27/08/2025 18:14 | ||
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