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Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador
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Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado
Resolução CGSN 155/2020.
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Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado no Simples Nacional
Resolução 155 CGSN/2020.
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Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020
Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes
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Senado aprova projeto que abre crédito para profissionais liberais Fonte: Agência Senado
Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia
A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.
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MP que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada
Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).
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Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
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Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal
Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas
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eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.
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Atualizado em: 29/08/2025 04:29 |
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