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STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
Decisão declarou constitucional o pagamento, previsto no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001
Sancionada Lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Lei nº 14.043/2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Balanço Patrimonial – Encerramento em Época Diferente do Ano Civil
Lei 7.450/1985, art. 16 e art. 1.065 do Código Civil Brasileiro
Indicadores apontam para recuperação econômica do país no 3º trimestre deste ano
Medidas adotadas contiveram aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia; SPE/ME mantém a projeção de crescimento real do PIB em -4,7% (2020) e em 3,2% (2021)
As 5 novas medidas em vigor para minimizar os impactos dos tributos na pandemia
Com soluções a curto prazo, a fim de minimizar os impactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária.
Perde a validade MP que revogou Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Medida Provisória 955/20
Está em Vigor a Prova de Vida ao INSS por Biometria Facial Através do Celular
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em 20.08.2020 a prova de vida por biometria facial através do celular.
Retirada de lucro e pró-labore para empresas do Simples Nacional
Os Micro e Pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional podem fazer a retirada de lucros por parte dos sócios. Mas, mesmo com a isenção do imposto de renda e pelo fato de não sofrer a incidência de contribuição previdenciária, não necessariamente ele será mais vantajoso do que o pró-labore.
Proposta permite que empresas usem crédito emergencial para quitar impostos
Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro
Dispensa de retenção previdenciária em serviços de terceiros
Base: artigo 120 da IN RFB 971/2009.

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Atualizado em: 23/11/2025 22:50

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IGP-DI	0,20%	0,36%	-0,03%
IGP-M	0,36%	0,42%	-0,36%
INCC-DI	0,52%	0,17%	0,30%
INPC (IBGE)	-0,21%	0,52%	0,03%
IPC (FIPE)	0,04%	0,65%	0,27%
IPC (FGV)	-0,44%	0,65%	0,14%
IPCA (IBGE)	-0,11%	0,48%	0,09%
IPCA-E (IBGE)	-0,14%	0,48%	0,18%
IVAR (FGV)	0,28%	0,30%	0,57%