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Recolhimento de Contribuições Previdenciárias de Março e Abril/2020 – Prorrogado Para Agosto e Outubro/2020
Portaria ME 139/2020
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Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
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Lançado Programa para financiamento da Folha de Pagamento
Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
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Calculadora do INSS está de volta: Simulador já está adequado às mudanças da Nova Previdência
Simulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de Aposentadoria por Idade e 5 de Aposentadoria por Tempo de contribuição
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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.
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Governo autoriza redução de até 70% dos salários
A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego
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ECF: publicada versão 6.0.2 do Programa
Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a seguinte atualização:
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Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.
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Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional
Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.
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Governo publica auxílio emergencial
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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| Atualizado em: 02/09/2025 05:41 | ||
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