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No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS

O prazo, que seria até 30 de abril, passa a ser até 30 de junho

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

Receita Federal traz esclarecimentos sobre a Resolução 152 CGSN que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

As novas alíquotas de desconto do INSS, previstas pela Reforma Previdenciária valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos, a partir de março/2020.

Medida precisa ser ainda analisada pelo Senado

A medida também permite que votos em assembleias sejam feitos à distância

O governo tem simplificado legislações para agilizar mudanças no regime de trabalho das empresas. Empreendedores do Simples Nacional ganharam prazos maiores para pagar impostos federais

Por meio da Medida Provisória 932/2020 as alíquotas de contribuição para outras entidades e fundos (terceiros) – sistema “S”, incidentes sobe a folha de pagamento foram reduzidas de forma provisória.

Apesar da pressão para adotar a prorrogação da entrega, a Receita Federal não adiou o prazo