Notícias Técnicas

Resolução 155 CGSN/2020.

Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes

Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.

Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas

Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas

Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.

Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011

Ocorrendo o auxílio-doença em virtude de enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, fica afastado do trabalho e percebe o benefício diretamente da Previdência Social.