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Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo
Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação
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Novo mínimo, de R$ 1.045, valerá a partir de fevereiro, diz Guedes
O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões. Para fazer frente a esta despesa, o governo espera um aumento de R$ 8 bilhões na arrecadação
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Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS
Entre elas, estão o decreto que vai abrir seleção de 7 mil militares da reserva e a redução da burocracia no atendimento aos segurados
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Profissionais da área contábil devem entregar declaração ao Coaf até o dia 31
Lei busca participação da sociedade no combate à lavagem de dinheiro
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Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.
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Prazo para aderir ao Simples Nacional encerra no fim de janeiro
O acompanhamento do processo, bem como a adesão do Regime, pode ser feita no site da Receita Federal
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Empregador doméstico perde incentivo no IR
Não será mais possível deduzir previdência do trabalhador do IR. Benefício perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional
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Tabela de INSS Para 2020 – Haverá Duas Tabelas com Validades Diferentes
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020.
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Normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).
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Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT
O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulação do trabalho multifuncional. Pelo texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a relação de emprego poderá ser admitida no contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
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| Atualizado em: 09/09/2025 20:18 | ||
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