Reforma da previdência levará em conta sete pontos prioritários

O governo apresentou uma lista de sete pontos para a reforma do sistema previdenciário (veja ilustração acima) nesta quarta-feira (17) a um grupo de empresários e sindicalistas reunidos no Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.

“O governo não tem posição fechada”, explicou o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto. A orientação da presidente Dilma Rousseff, disse ele, é abrir o diálogo ao máximo.

A lista, explicou, é apenas um roteiro do que o governo considera importante para garantir a sustentação do sistema de aposentadorias e pensões no médio e longo prazos. “A referência é a preservação de um modelo previdenciário solidário, que é um grande instrumento de inclusão social no país”, acrescentou o ministro. Citando Dilma, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o atual momento é “tão duro e difícil que não temos direito de desperdiçá-lo olhando só para nós mesmos.”

Os sete pontos apresentados contemplam muito do que a equipe do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já vinha discutindo. Estão na lista a convergência entre os regimes de aposentadoria dos trabalhadores privados e dos funcionários públicos, as pensões por morte, a aposentadoria rural, a “idade média de aposentadoria” (Barbosa quer fixar uma idade mínima), os regimes próprios de previdência e as renúncias fiscais.

Porém, a apresentação de Barbosa tocou apenas genericamente na reforma. “A melhora das expectativas fiscais reduz a volatilidade cambial, possibilita a queda das taxas de juros de longo prazo e incentiva o investimento e a geração de emprego”, disse o ministro.

Diálogo em busca de consenso

A despeito do novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil divulgado nesta quarta (17) pela agência Standard & Poors (leia mais na página 20), o governo vai usar o tempo programado. O objetivo é dialogar com entidades e com parlamentares ao longo dos próximos 60 dias, e só então enviar uma proposta. “Para nós, o diálogo não é perda de tempo”, afirmou Rossetto. A construção de pontos de consenso, explicou, reduz o tempo na tramitação das propostas no Legislativo.

Para conduzir os debates, foi formada uma comissão tripartite (governo, trabalhadores e empresários).

Resistência

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que a entidade não vai aceitar duas propostas defendidas pelo governo na reforma: idade mínima para a aposentadoria e a equiparação das regras entre homens e mulheres. “As mulheres têm tripla jornada e não podem ser igualadas aos homens. Seria uma injustiça com as trabalhadoras.”

Linha de frente

A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir as rédeas nas negociações pela aprovação da reforma previdenciária e da recriação da CPMF. Ela pretende se reunir pessoalmente com as bancadas. Com a resistência do Legislativo às propostas, o Planalto avalia que o envolvimento direto de Dilma será necessário para viabilizar .

Fim do bônus

Em 2050, o Brasil terá praticamente o mesmo número de pessoas em idade ativa que hoje. Porém, o número de idosos irá crescer 217%. Este é um dos argumentos utilizados pelo governo para defender mudanças no sistema previdenciário. A mudança no perfil da população brasileira foi detalhada pelo ex-ministro e atual secretário especial da Previdência Carlos Gabas.